O MEI esquecido: o que Ricardo Coutinho cobra de Lula pros microempreendedores

Enquanto a pauta eleitoral se concentra em polarização e segurança, tem uma categoria inteira de trabalhadores que vive de um detalhe burocrático que quase ninguém discute no horário nobre: o limite de faturamento para ser considerado MEI. Ricardo Coutinho trouxe o tema ao Rolê como um dos pontos que, na visão dele, faltam no discurso de campanha do governo.

O argumento é direto: o microempreendedor individual é, ao mesmo tempo, o motor de uma economia popular inteira — quem presta serviço, quem vende, quem multiplica renda no bairro — e o grupo que menos acesso tem a crédito ampliado, justamente porque o teto de faturamento que define a categoria ficou pequeno demais para a realidade de quem trabalha. Ampliar esse limite, segundo Coutinho, não é só uma medida técnica de Receita Federal, é uma forma de reconhecer e formalizar uma fatia de brasileiros que já cresceu, mas que ainda está presa num enquadramento de anos atrás.

A proposta soma a isso um pedido mais amplo: expandir o conceito de Bolsa Família para uma «renda mínima» que alcance parte das classes C e D que ainda não entram no programa atual. Não é a mesma coisa que ampliar o Bolsa Família em valor — é alargar quem tem direito a entrar nele. Coutinho estimou a conta em algo como R$ 100 bilhões adicionais, destinados a aumentar o consumo de base, com o argumento de que isso não é «medida eleitoreira», é medida estruturante de desenvolvimento.

O pano de fundo dessa discussão é a crítica ao que ele chama de «arcabouço fiscal» e «teto de gastos» como amarras artificiais. Ele cita um número específico pra sustentar isso: a dívida pública brasileira equivale a 82% do PIB, enquanto os Estados Unidos, maior economia do mundo, carregam uma dívida de 123% do próprio PIB. Se a comparação direta tem limites — cada país tem estrutura de dívida, moeda de referência e taxa de juros diferentes —, ela serve pelo menos para questionar o discurso de que o Brasil estaria numa situação fiscal excepcionalmente grave em comparação com economias do mesmo porte.

Pauta de MEI não rende manchete, mas decide eleição em bairro de periferia, onde quem empreende sozinho sente no bolso cada regra que o deixa de fora do sistema de crédito. É esse o eleitor que ainda não ouviu promessa nenhuma sobre o próprio limite de faturamento.