Reduzir a maioridade pra 16: coragem ou cálculo eleitoral?

Na entrevista ao Jornal Nacional desta semana, o presidente Lula declarou apoio pessoal à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A fala pegou parte da militância de surpresa, mas dificilmente foi espontânea: interlocutores do governo revelaram que a proposta partiu do ministro Camilo Santana, e é pouco provável que tenha avançado sem aval presidencial.

O dado que sustenta o debate é pouco conhecido do grande público: levantamentos recentes estimam que menos de 3% das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes no Brasil envolvem crimes hediondos. A cada 100 jovens em medida socioeducativa, menos de três cometeram o tipo de crime que a proposta pretende endurecer — o resto do debate segue girando em torno de uma fatia estatística pequena.

Mas a popularidade do tema é enorme. Pesquisas recentes apontam entre 70% e 80% dos brasileiros favoráveis à redução da maioridade penal, índice parecido com o apoio à prisão perpétua para crimes hediondos — e, pela primeira vez, mais da metade da população declarando apoio à pena de morte. É nesse terreno que o governo decidiu não fugir do debate.

A comparação que circula entre analistas é com o episódio em que Fernando Henrique Cardoso, ainda candidato ao governo de São Paulo, assumiu publicamente que era ateu e perdeu a eleição. A lição extraída por quem está perto do Planalto: evitar falar só para a bolha quando o eleitor médio pensa diferente. Ao aceitar o debate da maioridade sem prometer aprovação, Lula teria optado por não repetir o erro.

Isso não significa compromisso com o avanço da PEC. Em nenhum momento o presidente afirmou que colocaria peso político para aprová-la — padrão parecido com o que já adota na pauta do aborto, onde declara posição pessoal contrária sem bloquear o debate sobre descriminalização. Entidades como a CNBB e associações de pediatria já se posicionaram contra a medida, e dentro do próprio PT a leitura é que a legenda não deveria aderir ao texto caso ele avance.

O cálculo é claro: ao pautar a discussão em 16 anos, o governo tenta tirar a bandeira de quem defende 14 ou até 12 — hoje identificado com o entorno de Flávio Bolsonaro. Contenção de danos, não convicção.

Chamar isso de coragem é apostar que o eleitorado vai separar retórica de compromisso de voto. Chamar isso de cálculo é reconhecer que, a meses de uma eleição, toda frase presidencial também é uma jogada. As duas coisas podem ser verdadeiras ao mesmo tempo — e é exatamente essa ambiguidade que torna o mal menor tão confortável para quem o defende, e tão arriscado para quem vai ter que explicá-lo depois.